O presente manual estabelece as noções básicas quanto a estrutura necessária que os regimentos deverão observar, apresentando critérios de padronização norteadores que possam garantir a coesão, clareza e integração entre os documentos normativos. As orientações a seguir destinam-se ao conhecimento de todas as unidades da instituição, uma vez que relaciona as normativas necessárias para o alinhamento das práticas de redação, formatação e estilo para a elaboração de Regimentos Internos à nível organizacional, obedecendo a legislação atualizada e propondo a formalização dos documentos.